26-01-2010 - Máquinas agrícolas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou deliberação que prorroga o prazo para a obrigatoriedade de emplacamento de tratores e máquinas agrícolas. A exigência, que entraria em vigor no dia 1º de janeiro, foi adiada para 1º de julho de 2010. Para o deputado Heitor Schuch (PSB) a ampliação do prazo, no entanto, não diminui a preocupação dos agricultores com a medida. Conforme o Contran, todos os tratores e máquinas agrícolas novos deverão vir com o Certificado de Registro de Veiculo (CRV), mesmo tipo de documentação dos automóveis. Para circularem fora da propriedade rural também deverão apresentar, além da placa, extintor de incêndio, luz de freio, farol alto e baixo, pisca-pisca e porte obrigatório do documento. O parlamentar lembra que essas exigências estavam previstas desde a criação do Código Brasileiro de Trânsito, em 1997, mas durante todo esse tempo o Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais conseguiu evitar sua aplicação. Para usados Schuch alerta ainda que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) já está realizando estudos com o objetivo de estender essas exigências também para os tratores usados, o que seria inviável para a grande maioria dos agricultores cujas máquinas não dispõem dos equipamentos obrigatórios e sequer nota fiscal de compra, documento para comprovar a propriedade. Outra preocupação é com o seguro obrigatório e a taxa de IPVA, que hoje não incidem, mas que, uma vez emplacados, a qualquer momento o governo estadual pode passar a cobrar.